WebVale lembrar que, a majoração da alíquota de Sergipe foi a maior entre todos os Estados que sofreram a alteração; Por meio da Lei n° 9.176/2024, altera a Lei n° 3.796/96, que trata do ICMS ... Web1 day ago · Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2024. O reajuste na alíquota tem como origem a Lei Complementar nº 194/2024, que estabeleceu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a limitação nas alíquotas, os estados ...
Decreto Nº 40990 DE 16/09/2024 - Estadual - Sergipe - LegisWeb
WebNov 9, 2024 · Ela define que a alíquota máxima para o ICMS de bens e serviços essenciais deve ser de 18%. Entre estes bens e serviços, estão os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. ... Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Distrito Federal. Eles argumentam que a lei fere ... WebMar 17, 2016 · Na tabela abaixo estão todas as alíquotas de ICMS Estaduais e Interestaduais. Para usá-la, selecione o Estado de Origem (onde se inicia a operação) e o Estado de Destino (onde se conclui a operação). Estado de Origem: Nessa tabela são apresentadas apenas as alíquotas comuns e não considera as particularidades de cada … thon bonusprogram
Tabela de alíquotas de ICMS internas e interestaduais 2024
WebSeção I - Da Fabricação, Distribuição e Aquisição de Papéis com Dispositivos de Segurança para Impressão de Documentos Fiscais (Conv. ICMS 58/95, 131/95 e 55/96 e 96/09) 327 a 327-J. Seção II - Da Impressão e Emissão simultânea de Documentos fiscais (Conv. ICMS 97/09) 327-K a 327-N. Subseção Única - Das Disposições Gerais. WebAlíquota FECOP Alíquota Efetiva NCM Descrição; 18 % -18 % -Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica 7 % -7 % … WebMar 20, 2024 · Pixabay. Entre os 12 Estados com reajuste do ICMS, Sergipe registrou o maior aumento percentual. Na lista a seguir, alíquota geral do ICMS: Acre – de 17% para 19% – a partir de 1º de abril. Alagoas – de 17% para 19% – a partir de 1º de abril. Amazonas – de 18% para 20% – a partir de 29 de março. Bahia – de 18% para 19% – a ... ulsan class frigate